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Como tirar o Certificado de Registro (CR)?

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Como tirar o Certificado de Registro (CR)?

Quando alguém inicia no mundo das armas existem muitas siglas que são faladas neste meio que podem gerar confusão. Duas delas estão relacionadas diretamente as documentações para que o cidadão possa exercer atividades com armas.

CR e CAC

O CR é o Certificado de Registo do Exército que permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por essa instituição (no caso, armas). O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).

Por meio do CR, é permitido que o CAC exerça atividades com produtos controlados pelo Exército. Por exemplo, o uso de armas de calibre restrito e a recarga de munições. O documento tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

Como emitir o CR?
  1. Requer certificado: requerimento de concessão de Certificado de Registro para Colecionamento, Tiro Desportivo e Caça no posto de atendimento do Serviço de Fiscalização e produtos controlados.

O cadastro deve ser feito em http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/559-sisgcorp.

Encaminhada ao Comando do Exército juntamente com a seguinte documentação:

  • Original e cópia de documento de identificação pessoal
  • Certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral
  • Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal
  • Comprovante de ocupação lícita
  • Comprovante de residência fixa
  • Declaração de endereço de guarda do acervo
  • Declaração de segurança do acervo
  • Comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo
  • Laudo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
  • Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (anexo C da Portaria 150 – COLOG, de 5 de dezembro de 2019), fica dispensada a apresentação do comprovante do inciso X para o registro da atividade de colecionamento
  • Cópia da Procuração Pública (caso o requerente nomeie procurador)
  • Cópia da Identidade do Procurador (caso o requerente nomeie procurador)
  • Comprovante de pagamento da taxa correspondente
  1. Receber vistoria: recepção da Equipe de Vistoria do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados para averiguação das condições de segurança do local do acervo do Colecionador, Atirador desportivo e Caçador.
  2. Recebimento do certificado: entre 60 a 90 dias corridos é o tempo estimado para o recebimento do Certificado de Registro.
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